TJSP - 1002624-05.2016.8.26.0629

1ª instância - Sef de Tiete

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE

CNPJ: 46.634.598/0001-71

Advogados

FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARE

OAB: 139523/SP

CPF *82.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

ALTAMIRO DOS SANTOS GOMES

CPF *44.***.*88-94

ELIANA REGINA PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:50

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 16:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/05/2025 05:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1002624-05.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

    Vistos.

    Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

    Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

    Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

    A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

    No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

    Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

  • 02/05/2025 04:45

    Certidão Juntada

  • 02/05/2025 04:45

    Certidão Juntada

  • 01/05/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/04/2025 11:57

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 18:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/04/2025 10:44

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 10:43

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 29/04/2025 10:29

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 16:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2020 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:36

    Petição Juntada

  • 31/10/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2020 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2020 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2020 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 14:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2019 15:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/08/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:20

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 04/08/2019 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/07/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/07/2019 04:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2019 11:39

    Carta de Citação Expedida

  • 03/07/2019 11:39

    Carta de Citação Expedida

  • 01/07/2019 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 08:05

    Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

  • 09/06/2019 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2019 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2019 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2019 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2019 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 19/03/2019 17:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/02/2019 11:49

    Guia Juntada

  • 01/02/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 08:26

    Petição Juntada

  • 28/12/2018 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2018 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 18:22

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 03/12/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 16:39

    Intimação Juntada

  • 23/09/2018 10:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2018 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2018 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2018 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2017 19:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/11/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 11:24

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 21/07/2017 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 12:20

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2017 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 10:08

    Petição Juntada

  • 14/03/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/02/2017 14:54

    Carta de Citação Expedida

  • 23/02/2017 09:18

    Petição Juntada

  • 22/02/2017 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 11:43

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2017 11:43

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2017 11:42

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 14:49

    AR Negativo Juntado

  • 19/01/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 09/01/2017 18:45

    Carta de Citação Expedida

  • 09/01/2017 13:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/12/2016 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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