13/07/2025 16:33

Suspensão do Prazo
04/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
18/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:39

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:39

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rodrigo Sampaio Goes (OAB 385276/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500068-60.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectdo: Itirapina Empreendimentos Imob Spe Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
28/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 21:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:57

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/02/2024 18:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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