TJSP - 1585865-55.2022.8.26.0224

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*73-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Gonçalves da Silva Filho (OAB 255275/SP) Processo 1585865-55.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Verifica-se que o condenado cumpriu o determinado na sentença de fls. 45/48, conforme comprovante de depósito juntado às fls. 166.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA, pela acusação de haver violado o artigo 330 do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei das Execuções Penais.

    P.R.I.C., oficiando-s ao IIRGD e TRE.

    Após o trânsito em julgado, revisados os autos e atualizados o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado, arquivem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 10/10/2024 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 23:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 02:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 13:33

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 27/09/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/06/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 14:32

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2024 14:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2024 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 09:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/10/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 26/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Criminal.

  • 12/04/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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