26/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Claudia de Azevedo Miranda Mendonça (OAB 495912/SP) Processo 1039832-93.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Rodrigues Salomao - Reqdo: Mgw Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Financeiro Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por EMERSON RODRIGUES SALOMAO em face de MGW ATIVOS GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA - SCP CHICAGO , declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do ar. 55 da Lei n. 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação por noventa dias e, após, arquivem-se os autos.

P.I..
31/03/2025 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:51

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 05:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:57

Expedição de Carta.
20/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:04

Ato ordinatório
09/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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