25/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 12:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:19

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:19

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:53

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:50

Expedição de Carta.
11/06/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes
10/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:31

Juntada de Ofício
05/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:10

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:57

Juntada de Petição de resposta
16/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:07

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikon Rios Barbosa (OAB 323378/SP) Processo 1500006-43.2024.8.26.0146 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CLEBER PEREIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Chamo o feito à ordem para análise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos, considerando a redação do parágrafo único do art. 316 do CPP, dada pela Lei n° 13.964/2019.

Vê-se que a decretação da segregação cautelar do acusado está devida e suficientemente motivada na decisão de fls. 28/29 da medida cautelar nº 1500039-79.2024.8.26.0551, em apenso.

A revisão da prisão preventiva, ainda que de ofício, depende de superveniência, supressão ou modificação de elemento de fato ou de direito, conforme exegese adequada do art. 316, caput, do CPP.

Se a situação fática, jurídico-material e jurídico processual dos autos permanece a mesma do momento do decreto da prisão preventiva ou da decisão que definiu pela sua manutenção, não cabe revisar referida medida cautelar.

Verifica-se que não houve notícia de fato novo a ensejar a mudança de percepção acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.

Por fim, não verifico excesso de prazo na formação da culpa do preso.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva de CLEBER PEREIRA DA SILVA.

Atingido o prazo previsto no Comunicado CG n° 78/2020, certifique-se e tornem os autos conclusos para reanálise da necessidade de manutenção da prisão preventiva, caso a segregação não venha a ser revogada até lá.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes. 2.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 246/248.

Intime-se.
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:14

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:27

Juntada de Ofício
07/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:47

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:47

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 09:30:00, Vara Única.
26/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:48

Protocolo Juntado
14/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:43

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:09

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 14:10

Juntada de Mandado
13/01/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:04

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:14

Protocolo Juntado
07/01/2025 14:54

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:48

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 01:00:00, Vara Única.
13/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:43

Juntada de Ofício
04/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:31

Mantida a Prisão Preventiva
12/11/2024 17:42

Protocolo Juntado
12/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:51

Mantida a Prisão Preventiva
28/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:10

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 14:25

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:51

Evoluída a classe de 279 para 282
21/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:08

Recebida a denúncia
25/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:56

Juntada de Ofício
15/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:35

Juntada de Mandado
16/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:20

Apensado ao processo
05/01/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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