19/05/2025 09:54

Mudança de Magistrado
07/05/2025 16:06

Pedido de Habilitação Juntado
06/05/2025 06:45

Especificação de Provas Juntada
03/05/2025 05:50

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Marina Eugenia Costa Ferreira (OAB 32798/PE) Processo 1033987-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Lellis Gaiotto - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração para esclarecer a decisão liminar de fls. 45, delimitando seus efeitos exclusivamente aos débitos discutidos nos autos: R$ 114,28 com vencimento em 02/06/2021, R$ 114,28 com vencimento em 02/07/2021 e R$ 114,28 com vencimento em 02/08/2021, até o deslinde do feito.

Quanto ao protesto, fica esclarecido que a decisão liminar se refere à suspensão dos efeitos do protesto, e não ao seu cancelamento, sendo este último procedimento sujeito ao pagamento de emolumentos cartorários, conforme a legislação pertinente.

No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação.

Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação.

Saliento que as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão, conforme orienta o art. 9º, IV, c, da Resolução nº 551/2011 do TJSP.

Intime-se.
25/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:03

Remetido ao DJE
25/04/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:15

Petição Juntada
28/01/2025 15:06

Contrarrazões Juntada
16/01/2025 11:20

Ofício Juntado
10/01/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:23

Remetido ao DJE
18/12/2024 21:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:05

Contestação Juntada
30/10/2024 15:27

Embargos de Declaração Juntados
30/10/2024 04:04

AR Positivo Juntado
21/10/2024 06:44

Certidão Juntada
18/10/2024 13:30

Carta Expedida
27/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
25/09/2024 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:21

Emenda à Inicial Juntada
26/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 07:30

Emenda à Inicial Juntada
30/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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