01/07/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ferreira Trevizan (OAB 459531/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1002966-95.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Ferreira Trevizan, Lucas Ferreira Trevizan - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEs os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: i) condenar a ré à restituição da quantia paga pelo produto defeituoso, no valor de R$ 4.519,98 (fls. 23), corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso da quantia e acrescido de juros legais a partir da citação; condicionada à devolução do bem defeituoso à ré, à luz do princípio do equilíbrio contratual e para que se evite o enriquecimento sem causa da parte autora; ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pelos índices constantes à Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde a data do arbitramento (Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias o cumprimento voluntário ou instauração de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021).

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
28/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:41

Julgada Procedente a Ação
09/02/2025 06:14

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:31

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:28

Expedição de Carta.
25/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:01

Recebida a Petição Inicial
22/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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