25/06/2025 12:27

Trânsito em Julgado às partes
27/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:53

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
13/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Eric Roberto Paiva (OAB 238048/SP), Nádia Cardozo Alcadipani (OAB 417823/SP) Processo 0000496-71.2025.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alnilda de Fatima Casares Correa, Anilda de Fatima Casares Correa - Exectdo: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - 1.

Recebo a emenda à inicial.

Corrija-se o polo ativo. 2.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523, caput, do CPC e na forma do art. 513, §§ 2º a 4º, do mesmo diploma legal, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, advertindo-se de que: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §§ 1º e 2º); b) não efetuado tempestivamente o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º). c) transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, observado o disposto no art. 525 e seus parágrafos do CPC. 3.

Na hipótese de execução (item b supra), não sendo realizado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, a parte exequente poderá requerer pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, comprovando o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. 4.

Vencida a etapa prevista no item 3, não sendo encontrados bens penhoráveis, e na inércia da parte exequente, arquivem-se os autos.

Int.
25/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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