TJSP - 0037624-23.2009.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

ALFA SEGURADORA S/A

CNPJ: 02.713.529/0001-88

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

CPF *26.***.*49-67

ELAINE FRIZZI

OAB: 99981/SP

Polo Passivo

Partes

EDUARDO APARECIDO ALEXANDRE

Advogados

MARCIO ROBERTO CHINCHETTE

OAB: 509623/SP

CPF *94.***.*11-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2025 15:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 06/06/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:36

    Mudança de Magistrado

  • 03/05/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Frizzi (OAB 99981/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marcio Roberto Chinchette (OAB 509623/SP) Processo 0037624-23.2009.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfa Seguradora S/A - Reqdo: Eduardo Aparecido Alexandre - Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo réu, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, o réu deverá juntar aos autos cópia da sua última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

    A parte deverá indicar tais documentos como sigilosos.

    Prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

  • 25/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 22:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/10/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 21:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 11:10

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 04:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:22

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 15:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/11/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 14:50

    Autos no Prazo

  • 15/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:39

    Processo Materializado

  • 06/05/2022 15:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:16

    Autos no Prazo

  • 12/04/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 14:40

    Decisão

  • 06/04/2022 11:28

    Mudança de Magistrado

  • 22/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 14:09

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2019 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 14:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 12:39

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2019 15:11

    Decisão

  • 05/07/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:12

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2018 16:58

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2018 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2018 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2016 17:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2016 15:15

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 14:48

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2015 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2015 12:01

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2015 11:57

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2015 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2014 12:11

    Proferido Despacho

  • 26/03/2014 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 10/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2009 15:58

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2009 15:58

    Carga Outro

  • 14/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/06/2009 18:19

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2009 18:48

    Carga à Vara Interna

  • 25/06/2009 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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