20/07/2025 06:03

Suspensão do Prazo
17/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:34

Autos no Prazo
29/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1005339-80.2021.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Osmair Guilherme de Oliveira -

Vistos.

Dado a concordância do MPSP, manifestada às págs. 90/91, acolho os embargos de terceiro interpostos por NEIDE MARIA PINTO AMÉRICO DE OLIVEIRA, às págs. 50/85, a quem defiro os benefícios da Justiça Gratuita, e, portanto, determino que o processo seja retornado para Vara de Execuções Criminais (VEC) de Hortolândia, que decidirá a respeito dos demais pedidos feitos pelo MPSP, e onde a z. serventia desta, que efetuou anteriormente a penhora do imóvel cuja certidão de matrícula encontra-se juntada às págs. 40/46, procederá então a devida liberação / cancelamento da mesma.

Intime-se.

Cumpra-se.

Hortolândia, 23 de abril de 2025.
01/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 01:25

Suspensão do Prazo
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Embargos infringentes
23/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:44

Bloqueio/penhora on line
23/05/2022 11:59

Conclusos para decisão
20/05/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 23:30

Suspensão do Prazo
16/12/2021 15:30

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:28

Decisão
15/09/2021 16:53

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:06

Conclusos para despacho
12/08/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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