29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 1008549-56.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Kupper do Amaral Mello Kaizer - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, revogando a tutela de urgência de fls. 150/151.

Sucumbente, deverá a parte autora arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:44

Conciliação infrutífera
06/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
27/06/2024 04:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:46

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2024 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/06/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 19:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
10/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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