25/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:44

Ato ordinatório
24/06/2025 09:17

Expedição de Ofício.
13/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1500229-22.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -

Vistos.

Comprovada a propriedade dos veículos de placas LSH9522, KYL4561 e BIM8474 pelo sistema RENAJUD (fls. 64), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária dos bens. 1.

Primeiramente, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2.

Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado (código 342), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (Tabela FIPE ou site Webmotors), e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3.

Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4.

Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD.

Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito.

Int.
01/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:52

Penhora Deferida
29/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:18

Ato ordinatório
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 05:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 03:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/11/2023 01:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 08:47

Determinada Requisição de Informações
31/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 23:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:16

Indisponibilidade de bens
02/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:27

Publicação de Edital Juntada
16/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:59

Determinada a Citação por Edital do Executado
03/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:51

Expedição de Certidão.
16/04/2023 03:12

Expedição de Certidão.
16/04/2023 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 11:23

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:23

Expedição de Carta.
08/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503913-19.2024.8.26.0019

Justica Publica

Diego Bezerra

Advogado: Fernando Biagioni Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 23:54

Exibir Processo

Processo nº 1503913-19.2024.8.26.0019

Diego Bezerra

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Fernando Biagioni Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1599642-15.2019.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Cdhu-Companhia de Desenvolv Habit e Urba...

Advogado: Joao Antonio Bueno e Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0005180-37.2023.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Inez Maria dos Santos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1500229-22.2023.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Holambra

Maria Beatriz Amaral Marcondes de Moura ...

Advogado: Ana Paula Martins Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo