05/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005105-77.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Eliene Coutinho da Silva - Fls. 597: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP), RIES & RIES ADVOGADOS S/S (OAB 4805/RS), RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES (OAB 86880/RS), JACQUELINE AZAMBUJA RIES (OAB 21682/RS)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:46

Ato ordinatório
24/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
22/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Meira Cunha (OAB 268533/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP), Rodrigo Azambuja Ries Guedes (OAB 86880/RS), Ries & Ries Advogados S/S (OAB 4805/RS), Jacqueline Azambuja Ries (OAB 21682/RS) Processo 1005105-77.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Reqda: Eliene Coutinho da Silva -

Vistos. 1.

Fica a defensora Maryna Rezende Dias Feitosa cientificada da destituição tácita dos poderes que lhe foram conferidos, pela outorga de procuração pela ré a outros advogados.

Após a publicação da presente, exclua-se o nome da defensora do cadastro processual. 2.

Necessária a regularização da representação processual da ré, pois a plataforma ZapSign não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial.

Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo.

Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign".

Inadmissibilidade.

PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte.

MINUTA DIGITAL sem assinatura válida.

Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Acerto do Egrégio Juízo a quo.

Cautela necessária no caso concreto.

Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) Isto posto, deverá ser regularizadas a procuração de fls. 534/537 e o substabelecimento de fls. 551/552, mediante a juntada de documentos com assinaturas eletrônicas apostas em plataforma credenciada pelo ICP-Brasil ou com assinaturas físicas, sob pena de ineficácia do peticionamento.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Fls. 540/545: ciente do acórdão exarado negando provimento ao recurso interposto pela parte ré. 4.

Fls. 547/550: o ajuizamento da ação revisional de n. 1001651-55.2024.8.26.0666, por si só, não tem o condão de suspender o presente feito.

Observo, inclusive, que o pedido de tutela de urgência formulado naqueles autos foi indeferido pela inexistência de elementos suficientes à justificar a pretensão da parte autora, em juízo de cognição sumária.

Logo, prevalece, ao menos por ora, o direito da parte credora de executar a garantia dada para o caso de inadimplemento das prestações avençadas.

Por essas razões, indefiro o pedido. 5.

Fls. 559/561: o inadimplemento das prestações previstas em contrato acarreta o vencimento antecipado de todo o débito.

Dessa forma, salvo em caso de concordância da parte ré, o pagamento de apenas parte das parcelas vencidas não serve para purgar a mora.

Feitas essas considerações, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a decisão de fls. 498/500, informando o paradeiro do veículo, sob pena de majoração da multa fixada e outras medidas que se mostrarem cabíveis.

Intime-se.
01/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:17

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/02/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:33

Expedição de Mandado.
09/01/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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