10/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:29

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:28

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:13

Ato ordinatório
09/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:28

Juntada de Ofício
05/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:48

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:23

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:22

Ato ordinatório
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Correa (OAB 460648/SP) Processo 1504762-25.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS PINHEIRO DO NASCIMENTO, GUILHERME DE ALMEIDA RODRIGUES - “Autos com vista para manifestação acerca do cálculo de multa, em relação ao réu Matheus Pinheiro do Nasciment, no prazo legal.”
01/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:28

Ato ordinatório
29/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Correa (OAB 460648/SP) Processo 1504762-25.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS PINHEIRO DO NASCIMENTO - 1) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva(s) em relação ao sentenciado MATEUS PINHEIRO DO NASCIMENTO. 2) Elabore-se o cálculo de multa a ele relacionado e digam as partes. 3) Determino a incineração das contra-provas, nos termos do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 4) Cumpra-se o determinado na sentença em relação aos bens (fls. 26/27), autorizando a destruição ou doação, acaso inúteis ou sem valor econômico, oficiando-se à "Autoridade Policial," e valores (fls. 108), oficiando-se ao Banco do Brasil, a fim de que se proceda a transferência do valor depositado para o FUNAD.
28/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:25

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:25

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:24

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:56

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:35

Apensado ao processo
16/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:37

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:37

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:37

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:37

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:23

Trânsito em Julgado à Defesa
28/03/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:02

Juntada de Decisão
14/03/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 19:35

Juntada de Ofício
26/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:21

Expedição de Ofício.
10/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
20/03/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:17

Ato ordinatório
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:08

Recebido o recurso
01/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:41

Juntada de Mandado
27/02/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:37

Juntada de Mandado
27/02/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:16

Recebido o recurso
14/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:50

Expedição de Alvará.
06/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:21

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
06/02/2024 10:14

Conclusos para julgamento
05/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:07

Ato ordinatório
30/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:51

Expedição de Ofício.
06/12/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:23

Expedição de Ofício.
12/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 16:40

Expedição de Ofício.
23/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:53

Ato ordinatório
20/10/2023 15:52

Juntada de Ofício
20/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:34

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 03:20:47, 2ª Vara Criminal.
11/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:07

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:07

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:06

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 02:52:28, 2ª Vara Criminal.
27/09/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/09/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 14:02

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 13:58

Recebida a denúncia
05/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 11:58

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:39

Ato ordinatório
31/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:53

Juntada de Mandado
16/08/2023 16:08

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:08

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:07

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:07

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:06

Juntada de Ofício
14/08/2023 14:40

Juntada de Ofício
14/08/2023 14:39

Juntada de Ofício
10/08/2023 12:54

Juntada de Ofício
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:00

Expedição de Ofício.
07/08/2023 17:00

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:46

Expedição de Ofício.
07/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:42

Evoluída a classe de 279 para 300
02/08/2023 10:40

Evoluída a classe de 279 para 300
02/08/2023 10:35

Juntada de Ofício
02/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 21:06

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:39

Juntada de Mandado
29/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:37

Juntada de Ofício
29/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:06

Expedição de Alvará.
28/06/2023 15:05

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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