TJSP - 1001891-08.2025.8.26.0020
1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 00:42
Suspensão do Prazo
-
26/05/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 22:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
22/05/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Sabino de Almeida (OAB 75875/RS) Processo 1001891-08.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Gracas Azevedo dos Santos - Face ao certificado acima, indefiro o benefício da gratuidade da justiça.
Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.
Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. -
28/04/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:20
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
25/04/2025 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 22:37
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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