05/09/2025 13:37

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000656-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leandro Marcelo Soares de Lima - Para expedição da carta ou mandado, deverá a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o CEP correto e atualizado por logradouro de acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP)
25/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:14

Ato ordinatório
15/08/2025 11:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:31

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Delgado Stradiotto (OAB 462037/SP) Processo 1000656-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Marcelo Soares de Lima -

Vistos. 1.

Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC).

Anote-se. 2.

Corrijo, de ofício, o valor da causa para 239.523,33 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), que corresponde ao valor pleiteado a título de pensão, multiplicado por doze, somado com os pedidos de indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Anote-se. 3.

Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental, pelo qual o autor pleiteia que seja fixada pensão em seu favor, no valor mensal de R$ 2.575,12 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos).

Pois bem.

O pedido não comporta deferimento.

Em que pese haver elementos probatórios que corroboram, ao menos em parte, os fatos narrados na petição inicial acerca da dinâmica dos fatos, reputo ser necessária a oportunização do contraditório e a dilação probatória para apuração do cabimento da fixação de pensão e do valor devido.

Com efeito, o requerimento de pensão nada mais é do que a busca pelo reconhecimento de lucros cessantes, a fim de reparar o autor pelo período durante o qual não pode trabalhar para manter seu sustento.

E a determinação do período de inatividade e do valor que o autor efetivamente deixou de ganhar dependem de novas provas.

Ressalto que, em consulta à ação acidentária de n. 1003430-45.2024.8.26.0666, verifiquei que houve a implantação de benefício previdenciário em favor do autor, renda que contribui para a manutenção de sua subsistência e mitiga seu direito a lucros cessantes.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4.

Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida.

Intime-se.

Artur Nogueira, 28 de abril de 2025.
01/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 22:16

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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