07/05/2025 18:12

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 18:11

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 18:11

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 12:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Silva Amaral Nico (OAB 147998/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Regiane Vicentini Gorzoni (OAB 267739/SP) Processo 0004916-54.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende - Exectdo: Jose Emidio dos Santos Filho -

Vistos.

Desarquivem-se os autos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Jose Emidio dos Santos Filho Valor atualizado: R$ 29.850,95 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
28/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
28/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:49

Ato ordinatório
25/04/2025 15:45

Documento Juntado
25/04/2025 15:45

Documento Juntado
25/04/2025 15:44

Documento Juntado
25/04/2025 15:44

Documento Juntado
25/04/2025 15:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2025 15:41

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:36

Petição Juntada
10/02/2025 15:48

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:56

Pedido de Desarquivamento Juntado
07/11/2024 17:05

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/10/2024 15:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/10/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:10

Processo Suspenso por 1 ano
14/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 17:15

Petição Juntada
08/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:38

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 17:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/12/2023 12:19

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2023 12:18

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
13/12/2023 13:10

Ato ordinatório
13/12/2023 13:03

Documento Juntado
13/12/2023 13:03

Documento Juntado
13/12/2023 13:02

Documento Juntado
23/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 12:45

Petição Juntada
28/07/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:40

Remetido ao DJE
26/07/2023 16:21

Remetido ao DJE
21/06/2023 16:57

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 08:58

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
27/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2023 10:15

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023 09:54

Ofício Expedido
18/01/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:36

Remetido ao DJE
16/01/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 16:12

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:58

Petição Juntada
10/11/2022 16:37

Petição Juntada
02/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
01/11/2022 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 13:55

Petição Juntada
09/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:05

Remetido ao DJE
06/09/2022 15:36

Recebida a Petição Inicial
06/09/2022 13:03

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:17

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/08/2022 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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