23/05/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 23:29

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:48

Petição Juntada
07/04/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Rodrigo Jose Accacio (OAB 239813/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP) Processo 1001750-79.2023.8.26.0045 - Habilitação de Crédito - Reqte: Marcos Moraes de Menezes - Reqdo: Resimapi Produtos Quimicos Ltda. -

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação em que MARCOS MORAES DE MENEZES, devidamente qualificado, pretende ver seu crédito, de natureza trabalhista, habilitado nos autos da recuperação judicial promovida em face da empresa RESIMAPI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, tendo apresentado aos autos documentos extraídos de ação ordinária movida contra a requerida, qual seja os autos 1000586-54.2020.5.02.0061, que tramitou perante a 61ª Vara do Trabalho da Capital.

O administrador e o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente ao pedido de habilitação, desde que observado o valor de R$ 21.960,66 (fls. 172/173 e 190).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o que havia a relatar.

Decido.

Em que pese o habilitante tenha comprovado documentalmente a existência de crédito, os valores não podem ser habilitados no montante pretendido, já que não é aquela indicada no título judicial, tal como questionado pelo administrador a fls. 105/106.

Assim, é o caso de procedência parcial, para que seja habilitado o importe de R$ 21.960,66 (fls. 172/173).

Os honorários deverão ser habilitados em apartado, já que tratam-se os honorários de verba personalíssima do patrono constituído naqueles autos, não se confundindo com a verba da aqui autora.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito, determinando a inclusão do crédito no importe de R$ 21.960,66 no Quadro Geral de Credores, na classe trabalhista - Classe I.

Providencie o administrador judicial o necessário.

Certifique-se nos autos principais.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

P.I.C.

Arujá, 27 de março de 2025.
31/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:15

Remetido ao DJE
27/03/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 10:27

Conclusos para Sentença
13/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:33

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:06

Petição Juntada
12/03/2025 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:03

Petição Juntada
05/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
05/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:02

Petição Juntada
04/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 18:42

Pedido de Intimação do Síndico Juntado
25/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:04

Petição Juntada
18/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:51

Petição Juntada
16/09/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:35

Petição Juntada
06/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
05/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:32

Petição Juntada
14/08/2024 17:04

Petição Juntada
14/08/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 18:31

Pedido de Intimação do Síndico Juntado
13/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:02

Pedido de Prazo Juntada
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/07/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:53

Petição Juntada
20/06/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 18:32

Petição Juntada
05/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:10

Petição Juntada
11/04/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 19:02

Petição Juntada
27/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:30

Petição Juntada
31/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
30/01/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 12:32

Petição Juntada
25/01/2024 17:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2023 03:35

Suspensão do Prazo
18/09/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
19/07/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
22/06/2023 06:04

AR Positivo Juntado
21/06/2023 17:10

Petição Juntada
14/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:31

Carta Expedida
13/06/2023 00:59

Remetido ao DJE
12/06/2023 15:45

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:02

Remetido ao DJE
25/05/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 08:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:06

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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