08/05/2025 16:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 16:25

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:00

Expedido Certidão
26/04/2025 13:14

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 10:51

Expedido Certidão
10/04/2025 10:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 09:23

Expedido Certidão
07/04/2025 19:12

Expedido Certidão
07/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:29

Acórdão registrado
07/04/2025 16:43

Julgado virtualmente
03/04/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 14:53

Conclusos para o Relator
27/03/2025 11:16

Juntada de petição
27/03/2025 11:16

Expedido Termo
24/01/2025 11:08

Expedido Certidão
13/01/2025 11:59

Expedido Certidão
13/01/2025 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 11:13

Documento Finalizado
08/01/2025 11:11

Expedido Termo - Diligência - Cartório
08/01/2025 10:19

Expedido Certidão
19/12/2024 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2024 16:00

Despacho
11/12/2024 12:03

Conclusos para o Relator
11/12/2024 12:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
10/12/2024 18:09

Juntada de petição
10/12/2024 18:09

Expedido Termo
10/12/2024 18:08

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 10:05

Expedido Certidão
02/12/2024 10:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 13:23

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
26/11/2024 16:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/11/2024 16:21

Expedido Termo
24/06/2024 14:51

Documento Finalizado
24/06/2024 14:49

Expedido Termo - Diligência - Acervo
24/06/2024 14:44

E-mail expedido juntado
21/06/2024 17:58

Despacho
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 09:35

Expedido Certidão
17/05/2024 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/05/2024 10:28

Despacho
16/05/2024 15:42

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
16/05/2024 15:42

Expedido Termo
16/05/2024 15:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 09:24

Expedido Certidão
09/04/2024 12:07

Expedido Certidão
04/04/2024 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
04/04/2024 18:55

Despacho
03/04/2024 18:11

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
03/04/2024 18:10

Expedido Termo
01/04/2024 16:12

Juntada de petição
01/04/2024 16:11

Expedido Termo
18/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 09:22

Expedido Certidão
13/03/2024 15:49

Despacho
13/03/2024 15:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 13:17

Prazo
22/01/2024 11:20

Expedido Certidão
11/01/2024 18:45

Vista
10/01/2024 17:13

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/12/2023 10:09

Processo Cadastrado
05/12/2023 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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