TJSP - 0001019-52.2017.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:30
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 11:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 19:37
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 15:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Edmur Marquesi (OAB 174177/SP), Fabielle Cristina Possidonio (OAB 236355/SP), Raphael Guimarães Carneiro (OAB 340299/SP), Victor Santiago (OAB 425032/SP), Danielle Godoi Santiago (OAB 424928/SP) Processo 0001019-52.2017.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo André Viegas Pavoni, Gerardo Vani Junior, Margareth de Castro Ferro Brunharo -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pela corré MARGARETH (fls. 848).
As razões recursais serão apresentadas na instância superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Outrossim, recebo o recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, bem como suas razões (fls. 855/859).
Ficam as defesas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo legal.
Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso pelos demais corréus.
A advogada nomeada, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB.
Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (histórico de partes) e encaminhem as mídias nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016.
Integralmente cumprido o acima determinado, regularizem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
18/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 17:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/07/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 20:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/07/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:47
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:17
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2023 15:06
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 22:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/11/2022 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 18:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/09/2022 13:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/09/2022 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 23:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/08/2022 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:51
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/08/2022 11:28
Juntada de Carta precatória
-
24/08/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:28
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2022 13:28
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2022 13:28
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/05/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 11:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2022 02:00:00, Vara Única.
-
25/05/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
21/05/2022 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2022 19:30
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 17:14
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2022 01:30:00, Vara Única.
-
23/03/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2021 09:30
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2021 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2021 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 16:52
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2021 01:30:00, Vara Única.
-
12/05/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:50
Juntada de Ofício
-
05/04/2021 11:58
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 09:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2021 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2020 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 03:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2020 03:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2020 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 09:44
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 18:43
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2020 18:43
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 14:03
Juntada de Ofício
-
29/10/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 14:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 14:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 18:10
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 18:10
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 17:59
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 17:58
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 17:55
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2019 17:53
Juntada de Mandado
-
07/08/2019 18:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 13:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
02/08/2019 13:35
Expedição de Mandado.
-
10/05/2019 17:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/05/2019 16:28
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 18:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/04/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 18:23
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
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09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Ofício
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Ofício
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Ofício
-
09/04/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 18:22
Recebidos os autos
-
04/04/2019 11:54
Recebidos os autos
-
04/04/2019 11:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/04/2019 11:53
Recebidos os autos
-
18/02/2019 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2019 11:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 17:44
Recebidos os autos
-
13/02/2019 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2019 16:14
Recebidos os autos
-
09/01/2019 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 15:52
Recebidos os autos
-
21/11/2018 10:37
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/11/2018 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 16:41
Recebidos os autos
-
18/07/2018 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 15:17
Recebidos os autos
-
10/04/2018 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/04/2018 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 17:40
Recebidos os autos
-
06/12/2017 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2017 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 14:21
Recebidos os autos
-
04/12/2017 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/12/2017 16:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2017
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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