06/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erison dos Santos (OAB 321047/SP) Processo 1006487-03.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edison Altemar Gasparotto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o MUNICÍPIO DE PIRACICABA a pagar ao autor, EDISON ALTEMAR GASPAROTTO, as parcelas vencidas do abono permanência, no período de 01/01/2021 a 30/01/2025, correspondentes aos valores das contribuições previdenciárias recolhidas no período Por se tratar de repetição de indébito de natureza assemelhada à tributária, os valores serão corrigidos pelo IPCA-E desde o desembolso, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado, observado, a partir desse momento, a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária.

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:07

Recurso Interposto
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 17:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 13:05

Conclusos para Sentença
09/04/2025 08:15

Contestação Juntada
05/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 23:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 21:37

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 21:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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