02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006487-03.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Edison Altemar Gasparotto - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - AUXILIAR DE CAMPO APOSENTADO - ABONO DE PERMANÊNCIA - RECEBIMENTO QUANDO COMPLETADOS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E ATÉ A CONCESSÃO DESTA - AUTORA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS EM 31/12/2020 E OPTOU POR CONTINUAR EM ATIVIDADE.

NÃO PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Erison dos Santos (OAB: 321047/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:23

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:19

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:28

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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