27/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:11

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
09/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP) Processo 0004979-73.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Branca Apparecida Telles Cervellini - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de BRANCA APPARECIDA TELLES CERVELLINI, reconhecendo que os cálculos apresentados por ambas as partes não observaram integralmente os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado.

Determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, novos cálculos do débito, observando os seguintes parâmetros: a) Período integral desde dezembro/2017 (respeitada a prescrição quinquenal); b) Correção monetária pelo IPCA-E até a data do trânsito em julgado da sentença de conhecimento; c) Aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da sentença de conhecimento até o efetivo pagamento.
26/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:50

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
04/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:32

Ato ordinatório
07/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 03:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
11/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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