23/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Octávio Garcia dos Santos (OAB 351987/SP) Processo 1002279-27.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Octávio Garcia dos Santos, Octávio Garcia dos Santos - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a ré a autorizar e custear integralmente a cirurgia de reparo meniscal do autor pela técnica "all-inside", incluindo todos os materiais solicitados pelo médico assistente (equipo de bomba, agulhas ticron, fios para sutura de menisco, dispositivos "fast fix" e cortador de "fast fix"), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Esse capítulo da sentença tem seus efeitos antecipados, para imediata observância, considerando probabilidade do direito e perigo de dano suficientemente fundamentados em sentença. b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
15/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:45

Expedição de Carta.
19/03/2024 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/03/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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