26/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Aparecido de Melo Almada (OAB 342751/SP) Processo 1004215-36.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Queller de Malta - Ordem nº 2025/000552

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 07:45

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 10:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:46

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:23

Remetido ao DJE
17/03/2025 10:27

Recurso Interposto
14/03/2025 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 11:58

Conclusos para Sentença
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:37

Contestação Juntada
11/03/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:21

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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