26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 16:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1004497-74.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Cristina Masuko - Ordem nº 2025/000588

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelas requeridas no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:22

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 17:39

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:45

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:23

Remetido ao DJE
16/03/2025 23:45

Recurso Interposto
14/03/2025 22:55

Recurso Interposto
14/03/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 10:05

Conclusos para Sentença
14/03/2025 09:16

Contestação Juntada
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:44

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 11:44

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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