31/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 17:08

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP) Processo 1001681-22.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leif Erickson Schumacher Moreira - Ordem nº 2025/000125

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 15:29

Recurso Interposto
16/03/2025 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:49

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 12:15

Conclusos para Sentença
28/02/2025 14:25

Contestação Juntada
19/02/2025 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:46

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 17:00

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:41

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:57

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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