TJSP - 1000558-43.2019.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 05:08
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 15:46
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sueli Benedita Pinheiro (OAB 321236/SP), Sandra Lourenco Pinheiro (OAB 366194/SP) Processo 1000558-43.2019.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Gomes & Gomes Materias para Construção e Transporte Ltda.
Epp - Reqdo: Marino Mauricio -
Vistos.
Gomes & Gomes Materiais para Construção e Transportes Ltda., representado por seu sócio/diretor João Benedito Gome Filho ajuizou Ação Monitória em face de Marino Maurício.
Alegou ter fornecido diversos materiais de construção para o requerido no montante equivalente a R$598,80.
Sustentou que, na data de 22 de janeiro de 2015, o requerido pagou o valor de R$127,45, restando acordado o pagamento do saldo nos próximos meses, e que isso não foi realizado.
Arguiu ter esgotado todas as formas de negociação.
Suscitou que o requerido deve o valor de R$1.161,58.
Pleiteou pela procedência da ação monitória.
Juntou documentos (fls. 01/20).
Emenda à inicial (fls. 24/26).
Restou consignado o prazo de 15 dias para a realização do pagamento pelo requerido (fls. 27/28).
O aviso de recebimento foi devolvido negativo (fls. 32).
O autor indicou novo endereço para ser realizada a citação do requerido (fls. 36), novamente infrutífera (fls. 40).
Indicação de novo endereço para citação (fls. 44), que restou sem êxito (fls. 48).
Novo endereço indicado (fls. 52), no qual o aviso de recebimento retornou negativo (fls. 56).
O autor solicitou pesquisas dos convênios BACENJUD e RENAJUD (fls. 60), que restaram deferidas (fls. 63).
Juntadas aos autos as pesquisas de endereço do requerido (fls. 65/71) Nova tentativa de citação (fls. 75).
Aviso de recebimento recebido por terceiros (fls. 79).
O requerente pleiteou pela citação por intermédio de oficial de justiça (fls. 83).
Carta Precatória distribuída (fls. 94) e devolvida negativa (fls. 98/111).
Novo endereço disponibilizado para citação (fls. 119), que também retornou negativo (fls. 123).
Nova tentativa de citação (fls. 127), sem êxito (fls. 131) Pleiteada a citação do requerido por edital (fls. 135), que restou indeferida (fls. 136).
Respostas de ofício acerca do fornecimento de informações do requerido (fls. 143/144; fls. 146; fls. 151) Expedidos ofícios às Prefeituras, Cartórios de Registro Cível, CIRETRAN, JUCESP, sites das Companhias Telefônicas, para que informem a este Juízo, acerca de eventual endereço cadastrado em vossos sistemas, em nome do requerido (fls. 156).
Requerida a citação por edital (fls. 173), que restou deferida (fls. 175).
Citação por edital (fls. 184).
Nomeado curador especial para o requerido (fls. 196).
O requerido apresentou embargos monitórios.
Em sede de preliminares, suscitou não terem sido esgotados todos os meios possíveis para a localização do embargante.
Pleiteou pela nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da juntada de certidão por oficial de justiça.
Requereu a retificação de nome e endereço da parte requerida no ofício de nomeação.
No mérito, pleiteou pelo recebimento dos embargos monitórios por negação geral.
Requereu a concessão de justiça gratuita ao requerido (fls. 200/207).
Réplica (fls. 211/212). É a síntese do necessário.
Razão possui a parte requerida ao suscitar a nulidade de determinados atos processuais por não terem sido devidamente diligenciados os endereços localizados do requerido.
Em comparação aos endereços indicados às fls. 65/71, potencialmente capazes de localizar o requerido, verifico que a ausência de diligência nos seguintes endereços: Rua dos Eucaliptos, nº 82, São Paulo/SP (fls. 67); Avenida Otávio Braga de Mesquita, 1267, na cidade de Guarulhos/SP (fls. 69); Rua Céu Azul, 14, na cidade de Guarulhos/SP; Rua Eusonia, 500, na cidade de Guarulhos/SP (fls. 70); e Avenida Monteiro Lobato Macedo, 385, na cidade de Guarulhos/SP (fls. 70).
Logo, não restaram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal do réu, sendo indevida a citação por edital, deferida às fls. 175.
Nos termos do artigo 256, I, do Código de Processo Civil, a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando.
Ainda, no parágrafo 3º do art. 256, infere-se que: O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Nesse sentido, decreto a nulidade da citação por edital, realizada às fls. 184, e de todos os atos processuais subsequentes que dele dependam, nos termos do art. 281, do Código de Processo Civil.
Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao prosseguimento do feito.
Expeça-se certidão de honorários nos moldes da tabela de valores do convênio da OAB com a Defensoria Pública, para a curadora especial. -
28/04/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 14:43
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:20
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 10:20
Ato ordinatório
-
22/01/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 19:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 10:52
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 15:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 19:22
Ato ordinatório
-
09/11/2023 19:20
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 19:40
Ato ordinatório
-
28/06/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 22:05
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 22:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 19:26
Ato ordinatório
-
21/01/2023 23:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2023 10:43
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 21:26
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 22:55
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 15:05
Ato ordinatório
-
08/10/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2022 11:12
Expedição de Carta.
-
27/09/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 18:43
Ato ordinatório
-
30/05/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
30/05/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 22:58
Suspensão do Prazo
-
05/05/2021 22:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 22:17
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 21:36
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 21:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2020 11:50
Expedição de Carta precatória.
-
03/11/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2020 04:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2020 11:00
Expedição de Carta.
-
13/07/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 22:25
Suspensão do Prazo
-
23/06/2020 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 16:43
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 21:50
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2020 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2019 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2019 12:04
Expedição de Carta.
-
03/12/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2019 13:56
Ato ordinatório
-
19/11/2019 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 12:11
Expedição de Carta.
-
07/11/2019 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2019 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2019 18:25
Expedição de Carta.
-
27/08/2019 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2019 23:06
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2019 17:40
Expedição de Carta.
-
11/06/2019 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 16:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/06/2019 18:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 16:53
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
07/05/2019 16:16
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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