06/05/2025 14:06

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1001664-83.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Nogueira de Matos Annibal - Ordem nº 2025/000122

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:30

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 08:15

Recurso Interposto
08/03/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:09

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 10:10

Conclusos para Sentença
24/02/2025 12:16

Contestação Juntada
11/02/2025 03:16

Não confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:57

Remetido ao DJE
31/01/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 13:45

Mandado de Citação Expedido
31/01/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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