31/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 11:17

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1022572-98.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melina de Melo Murbach Castellari - Ordem nº 2024/003275

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 14:36

Recurso Interposto
16/03/2025 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:49

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:33

Certidão Encaminhada Expedida
20/02/2025 23:44

Suspensão do Prazo
01/11/2024 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:20

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:59

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
18/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 20:45

Embargos de Declaração Juntados
17/10/2024 05:59

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 16:35

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 14:53

Conclusos para Sentença
16/10/2024 07:55

Contestação Juntada
11/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:30

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 14:46

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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