31/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:21

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 11:28

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1022146-86.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange de Lourdes Tulho Possignolo Padoveze - Ordem nº 2024/003239

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2025 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 08:15

Recurso Interposto
07/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:49

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:31

Certidão Encaminhada Expedida
20/02/2025 23:44

Suspensão do Prazo
28/10/2024 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2024 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:54

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:32

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
15/10/2024 16:11

Embargos de Declaração Juntados
15/10/2024 09:36

Embargos de Declaração Juntados
11/10/2024 11:48

Não confirmada a citação eletrônica
11/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:29

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:18

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 12:20

Conclusos para Sentença
09/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:58

Contestação Juntada
08/10/2024 06:28

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 16:32

Mandado de Citação Expedido
07/10/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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