16/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Lucas Freire Braga (OAB 314836/SP) Processo 1005317-56.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Ferreira da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência do contrato de mútuo entre as partes, caracterizado pelo empréstimo n.º 456954873, confirmando a decisão liminar de segunda instância, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora desde a citação, em novembro de de 2022, assegurada a compensação com o valor de R$ 46.225,02 (quarenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), creditado em favor do autor, atualizado desde o crédito até esta data.

Até a vigência da Lei n. 14.905/24, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês.

Após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no art. 389, parágrafo único, do CC, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no art. 406, §1º, do mesmo diploma legal.

Condeno o réu ainda, em razão da sucumbência em maior extensão, ao reembolso das custas e despesas adiantadas pela autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação.

Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017).

Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).

No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se.
01/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:11

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:13

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:21

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:49

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:32

Juntada de Ofício
01/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 12:03

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 13:48

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:12

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:41

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 19:07

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 20:02

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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