05/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 16:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 16:39

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB 278645/SP) Processo 1019045-41.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisangela Cristina Giuvanette Novais - Ordem nº 2024/002961

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelas requeridas no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 10:05

Recurso Interposto
07/03/2025 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:52

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:41

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:35

Petição Juntada
10/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:29

Remetido ao DJE
09/10/2024 23:15

Contestação Juntada
09/10/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:33

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
09/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:54

Remetido ao DJE
09/10/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:16

Embargos de Declaração Juntados
08/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:59

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
07/10/2024 08:55

Embargos de Declaração Juntados
07/10/2024 01:33

Remetido ao DJE
04/10/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 14:50

Julgada Procedente a Ação
25/09/2024 14:05

Conclusos para Sentença
25/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:27

Remetido ao DJE
28/08/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 10:51

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 10:51

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2024 07:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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