04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003903-61.2024.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Cynthia Adriana Fernandez - Embargado: Autarquia Municipal - Saúde - Is - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTES NA DECISÃO JUDICIAL.

NO CASO CONCRETO, NENHUMA DAS HIPÓTESES CAPAZES DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO JUDICIAL.

A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA DECISÃO QUE APLICOU A REGRA DO ARTIGO 55 DA LJEC PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO.

PARTE EMBARGANTE QUE TEVE SEUS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDOS O QUE TORNA DESCABIDO O PLEITO DE FIXAÇÃO DOS MESMOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP) - Jose Cirilo Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:29

Prazo
03/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:36

Julgado Virtualmente
29/08/2025 21:39

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:56

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 11:06

Processo Cadastrado
27/05/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004491-59.2024.8.26.0271

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ivan Clebio Machado de Oliveira

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000709-59.2022.8.26.0650

Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira

Manoel Soares Junior

Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1016993-77.2024.8.26.0320

Valter Aparecido Davilla da Cunha Junior

Milton de Oliveira Gomes

Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0002161-04.2025.8.26.0229

Maria Aparecida Avelino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2014 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1003903-61.2024.8.26.0268

Cynthia Adriana Fernandez

Autarquia Municipal de Itapecerica da Se...

Advogado: Enio Rodrigues de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 16:48

Exibir Processo