TJSP - 0005430-98.2024.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:37
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/09/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 15:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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11/09/2025 14:38
Conclusos para decisão
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08/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005430-98.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - José Divino Viana - Regularize o credor, apresentando novo formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Nada Mais - ADV: JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP) -
04/09/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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04/09/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005430-98.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - José Divino Viana - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito.
Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente.
Para melhor atendimento, peticione no código 7478 - pedido de levantamento.
Conforme Comunicados Conjunto n° 749/2019 e 12/2024, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": Art. 1.112.
Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.
Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov.
CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.
O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado.
O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. .
Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.
Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc).
Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94.
Nada Mais - ADV: JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP) -
03/09/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:02
Ato ordinatório
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01/09/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 02:36
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 02:36
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/06/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 13:54
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/06/2025 13:54
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/06/2025 11:56
Conclusos para decisão
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30/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:53
Ato ordinatório
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12/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Valdir Goncalves (OAB 97665/SP), Juliana Tucunduva (OAB 399047/SP) Processo 0005430-98.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Divino Viana -
Vistos.
Considerando a expedição de oficio requisitório/precatório, suspendam-se os autos.
Aguarde-se o pagamento.
Intimem-se.
Piracicaba, 24 de abril de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito -
24/01/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/01/2025 13:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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