21/06/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 08:59

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/06/2025 15:36

Transferência de Processo - Saída
29/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Moura Doncsecz Foryan (OAB 260393/SP), Renata Antonia de Jesus Santos (OAB 342049/SP) Processo 1009128-82.2024.8.26.0229 - Embargos à Execução - Embargte: Maria Llcinia Moura Foryan, Jose Francisco Foryan - Embargdo: Marcelo de Held Badur -

Vistos.

Fls. 146/149: Trata-se de embargos de declaração nos quais o embargante alega a existência de omissão, e o seu reconhecimento remete à alteração do conteúdo decisório, para que seja apreciada novamente a mesma matéria de impugnação já oposta nestes autos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento.

Por oportuno, ressalto que o art. 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de eventual erro material.

No caso em exame, não há omissão alguma, eis que a parte pretende exclusivamente a inversão do julgado a seu favor, apresentando o recurso caráter manifestamente infringente.

Assim, diante do caráter infringente, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.

Intime-se.
30/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:58

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:33

Decisão Determinação
15/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:09

Apensado ao processo
02/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:00

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
31/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:30

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
03/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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