15/04/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Pires Pimentel (OAB 237148/SP), Marcelo Cavalcanti Sprega (OAB 254931/SP), Renata Mazzolini de Moura Franco (OAB 310238/SP), Lusan Comercio de Combustiveis Ltda. - réu-revel Processo 1023111-76.2022.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: João Gustavo Lima Valle - Reqda: Jessica Cristina dos Santos Ferro Valle, Lusan Comercio de Combustiveis Ltda. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
01/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:12

Ato ordinatório
01/04/2025 12:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 18:58

Petição Juntada
16/01/2025 06:08

Remetido ao DJE
15/01/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 17:46

Petição Juntada
03/05/2024 07:03

AR Positivo Juntado
24/04/2024 03:36

Certidão Juntada
04/04/2024 09:20

Carta de Citação Expedida
27/03/2024 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/02/2024 18:45

Réplica Juntada
31/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:16

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:37

Conclusos para Sentença
27/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:09

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2023 05:48

Petição Juntada
16/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:58

Remetido ao DJE
14/06/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:05

Petição Juntada
22/02/2023 11:30

Petição Juntada
19/02/2023 01:42

Suspensão do Prazo
04/02/2023 06:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/01/2023 17:58

Petição Juntada
13/12/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:09

Remetido ao DJE
12/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:43

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2022 09:49

Petição Juntada
12/08/2022 03:12

Suspensão do Prazo
09/08/2022 20:09

Contestação Juntada
25/07/2022 22:45

AR Positivo Juntado
15/07/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:23

Remetido ao DJE
13/07/2022 18:12

Carta Expedida
13/07/2022 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2022 09:35

Conclusos para decisão
13/06/2022 05:28

Petição Juntada
08/06/2022 20:35

Petição Juntada
06/06/2022 18:55

Petição Juntada
02/06/2022 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:39

Remetido ao DJE
01/06/2022 10:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
31/05/2022 00:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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