TJSP - 1500021-05.2020.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:13
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 10:51
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 17:32
Expedição de Ofício.
-
20/09/2023 08:34
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliana Araujo de Camargo (OAB 125908/SP), Leroy Amarilha Freitas (OAB 146191/SP), Vladimir Augusto Martins (OAB 280848/SP) Processo 1500021-05.2020.8.26.0420 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ben Art28-A CPP: João Pedro Leandro da Silva Castilho -
Vistos.
Tendo havido o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal ANPP, conforme se infere dos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 219), DECLARO EXTINTA a punibilidade do averiguado JOÃO PEDRO LEANDRO DA SILVA CASTILHO, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Afastado o interesse recursal diante da preclusão lógica decorrente da concordância expressa do Ministério Público, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, para os fins dispostos no artigo 28-A, § 2º, inciso II, do Código de Processo Penal e Oficie-se ao IIRGD.
Após, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se.
Paranapanema, 17 de agosto de 2023. -
18/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 16:16
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/08/2023 16:16
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/02/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2023 16:03
Juntada de Mandado
-
17/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 21:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 16:11
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 01:30:00, Vara Única.
-
24/06/2022 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 10:08
Juntada de Mandado
-
03/03/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 17:10
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 15:07
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2022 01:30:00, Vara Única.
-
14/10/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 17:43
Juntada de Mandado
-
07/06/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 08:29
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 22:27
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2021 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 16:52
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 15:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2020 19:20
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2020 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2020 15:14
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 21:32
Expedição de Ofício.
-
18/05/2020 12:49
Expedição de Ofício.
-
15/05/2020 18:32
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 20:02
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 19:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 19:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 300
-
08/05/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2020 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2020 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2020 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2020 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2020 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2020 14:25
Juntada de Ofício
-
05/03/2020 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 19:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 17:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/02/2020 17:58
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2020 03:00:00, Vara Única.
-
11/02/2020 11:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2020 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/02/2020 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 10:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/02/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 18:26
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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