11/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 06:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
16/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Roberta Regina Zanca Filippi (OAB 199477/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 1042386-40.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelina Dias Marques - Reqda: Casas Bahia Comercial Ltda. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência do débito imputado à autora, reconhecendo sua inexigibilidade; b) Determinar à ré que promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. d) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

PRIC
31/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:24

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:42

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:36

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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