TJSP - 1502217-78.2022.8.26.0548

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *90.***.*65-45

Advogados

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB: 115004/SP

CPF *20.***.*42-70

DIEGO FRANCISCO CONCEICAO

OAB: 374066/SP

CPF *83.***.*70-01

Terceiro

Partes

NOVA FIORELLA PADARIA & CONFEITARIA LTDA - EPP

CNPJ:

ELIZABETE SOBRAL VIANA SOUSA

CPF *02.***.*49-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO DE FREITAS

JEFFERSON DE PAULA REIS

CPF *00.***.*94-09

ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA

LARISSA STEFANI PIRES DE MEIRA

FILIPE DANIEL CASSIANO TEIXEIRA

CPF *25.***.*19-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:35

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/06/2025 16:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/06/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP) Processo 1502217-78.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO -

    Vistos.

    Com a sentença (fls. 222/228), já transitada em julgado, permanece hígido o desfecho condenatório da parte ré.

    Expeça-se a Guia de Recolhimento, enviando-a ao Juízo Competente .

    Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas de 10 (dez) UFESP.

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as anotações no sistema informatizado.

    INTIME-SE.

  • 28/04/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 13:44

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/11/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 10:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 11/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 16:07

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 16:04

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 14:28

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 13:50

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 03/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2023 11:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:00:00, 1ª Vara.

  • 13/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 21:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 21:27

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/09/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/09/2022 16:33

    Apensado ao processo

  • 13/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:55

    Recebido o recurso

  • 08/08/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:03

    Processo Entranhado

  • 01/08/2022 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:02

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 01/08/2022 08:02

    Processo Entranhado

  • 01/08/2022 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 16:34

    Apensado ao processo

  • 27/07/2022 15:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:29

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2022 14:40

    Recebida a denúncia

  • 26/07/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2022 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2022 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:19

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:45

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 13/07/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/07/2022 08:07

    Mudança de Magistrado

  • 12/07/2022 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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