26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:57

Conclusos para Sentença
11/05/2025 07:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 20:26

Alegações Finais Juntadas
08/05/2025 15:15

Alegações Finais Juntadas
29/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:50

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:47

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:07

Petição Juntada
25/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:41

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:57

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:54

Termo de Audiência Expedido
14/04/2025 17:27

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
14/04/2025 12:15

Pedido de Habilitação Juntado
11/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
09/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:47

Petição Juntada
09/04/2025 02:05

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:41

Mandado Expedido
08/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2025 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 11:18

Mandado Juntado
07/04/2025 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
02/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP), Adilson Ribeiro (OAB 323292/SP), Ademilton Barbosa Fernandez Junior (OAB 48510/BA) Processo 1506786-56.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, KENNEDY WALDOMIRO OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 689: trata-se de pedido formulado pela vítima Caíque objetivando a expedição de alvará do valor devolvido às fls. 60/63.

Pois bem, ante a concordância do Ministério Público e se tratando de valor incontroverso defiro o seu levantamento pela vítima.

Para expedição da guia de levantamento em nome do patrono, deverá ser providenciada a juntada de procuração com poderes específicos e expressos para levantamento do valor depositado a fls. 62, bem como apresentação de formulário MLE.

Com a juntada, fica desde já deferido a expedição de mandado eletrônico nos termos deferidos.

Intime-se.
01/04/2025 19:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/04/2025 13:19

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 14:07

Documento Juntado
31/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:46

Petição Juntada
29/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 02:17

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:15

Pedido de Habilitação Juntado
26/03/2025 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:47

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
24/03/2025 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 09:34

Mandado Juntado
24/03/2025 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 09:34

Mandado Juntado
19/03/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 19:14

Remetido ao DJE
18/03/2025 19:13

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:44

Mandado Expedido
18/03/2025 16:43

Mandado Expedido
18/03/2025 16:42

Mandado Expedido
18/03/2025 16:42

Mandado Expedido
18/03/2025 16:42

Mandado Expedido
18/03/2025 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 15:45

Ofício Expedido
18/03/2025 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 15:40

Ofício Expedido
18/03/2025 10:22

Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2025 09:03

Folha de Antecedentes Juntada
18/03/2025 09:03

Folha de Antecedentes Juntada
18/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/03/2025 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 19:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/02/2025 15:06

Resposta à Acusação Juntada
20/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 03:55

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:58

Mantida a Prisão Preventiva
18/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 02:41

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 15:54

Mandado Juntado
20/01/2025 14:33

Documento Juntado
17/01/2025 16:07

Ofício Urgente Expedido
17/01/2025 13:15

Pedido de Informações Juntado
16/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:58

Pedido de Habilitação Juntado
08/01/2025 17:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/12/2024 16:08

Documento Juntado
19/12/2024 16:04

Ofício Urgente Expedido
19/12/2024 16:04

Mandado Juntado
18/12/2024 11:08

Pedido de Informações Juntado
11/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:53

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:21

Mantida a Prisão Preventiva
05/12/2024 20:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:05

Petição Juntada
05/12/2024 11:12

Documento Juntado
03/12/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:07

Defesa Prévia Juntada
02/12/2024 15:17

Ofício Expedido
02/12/2024 15:17

Ofício Expedido
29/11/2024 14:39

Certidão Criminal Juntada
29/11/2024 14:38

Certidão Criminal Juntada
28/11/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 15:36

Mandado Expedido
28/11/2024 15:30

Mandado Expedido
28/11/2024 15:18

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/11/2024 15:18

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/11/2024 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
28/11/2024 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
28/11/2024 10:21

Apensado ao processo
27/11/2024 19:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/11/2024 01:45

Remetido ao DJE
22/11/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 16:09

Evoluída a Classe
22/11/2024 15:46

Recebida a denúncia
22/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:45

Denúncia Juntada
22/11/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 20:56

Relatório Final Juntado
20/11/2024 01:33

Remetido ao DJE
19/11/2024 22:26

Relatório Final Juntado
19/11/2024 15:02

Mantida a Prisão Preventiva
18/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:05

Petição Juntada
14/11/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 18:18

Petição Juntada
08/11/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:55

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:16

Petição Juntada
25/09/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 09:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/09/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:51

Pedido de Prazo Juntada
11/09/2024 19:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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