09/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:26

Certidão Juntada
08/05/2025 01:54

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:29

Carta de Citação Expedida
07/05/2025 14:14

Audiência de Conciliação
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:40

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:07

Emenda à Inicial Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor da Costa Colombo (OAB 97018/PR) Processo 1006082-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula dos Santos Gonzaga, Rafael Felipe de Lima Nascimento - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem.

Esclareça o(a) nobre advogado(a), se possui inscrição suplementar na OAB/SP.

No mesmo prazo, caso não possua inscrição suplementar, informe quantos processos possui em andamento, no Estado de São Paulo.

Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - endereço eletrônico da ré.

Da procuração A forma utilizada para assinatura dos documentos não permite dentro do processo eletrônico a conferência da veracidade da assinatura, pois a validação precisaria ser feita a partir do arquivo do tipo "pdf" original.

Não se trata, ademais, de assinatura eletrônica com nível de confiança suficiente para finalidades processuais, de relevante impacto, pois não adotado o sistema ICP-Brasil (Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei nº14.063/2020).

Assim e diante da dúvida fundada, em quinze dias providencie a parte autora a regularização da representação processual, com a juntada aos autos de procuração assinada com certificado digital válido/assinatura eletrônica qualificada ou assinatura física com firma reconhecida.

Do pedido de Gratuidade de Justiça Com relação ao pedido de gratuidade, deixo de apreciá-lo neste momento processual, uma vez que, no Sistema dos Juizados Especiais, estão dispensados os recolhimentos de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Em caso de eventual recurso, a parte poderá formular novamente o pedido.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, SP., 23 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
25/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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