10/07/2025 16:28

Expedição de Alvará.
10/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina dos Santos (OAB 280755/SP) Processo 0000485-87.2023.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roseli Paschoal de Souza -

Vistos. 1-O extrato de pagamento de requisição encartado (fls. 125) comprova que o crédito referente dos honorários advocatícios está disponibilizado.

Defiro o o levantamento da quantia, mediante a expedição do competente alvará judicial, com prazo de 90 (noventa) dias.

Fica a parte intimada a esclarecer, no prazo de cinco dias, se é ou não isenta do imposto de renda (Comunicado CG 744/2023), para fins do disposto no artigo 33, § 1º e artigo 34, § 5º, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) eletrônico(s), com celeridade, consignando a informação sobre a isenção de imposto de renda, se o caso.

Para os depósitos feitos no Banco do Brasil, encaminhar para o e-mail [email protected], sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail; Identificar o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000.

Já para os depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará a uma agência para levantamento dos valores. 2- Aguarde-se o pagamento do crédito principal.

Int.

Valinhos, 29 de abril de 2025.
01/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/02/2025 06:45

Suspensão do Prazo
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:53

Suspensão do Prazo
02/11/2024 21:56

Suspensão do Prazo
04/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:51

Ato ordinatório
05/09/2023 10:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 19:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 18:23

Recebida a Petição Inicial
17/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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