11/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003833-78.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - SIMONE PAULELA ALBUQUERQUE - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 37 (trinta e sete) dias da pena do(a) executado(a) SIMONE PAULELA ALBUQUERQUE, Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas.

Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:30

Declarada a Remição
25/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:35

Recurso Interposto
13/05/2025 09:24

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 16:04

Atestado de Pena Expedido
12/05/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:12

Concedida Progressão de regime
12/05/2025 10:27

Cancelado o Documento
06/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:59

Documento Juntado
01/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:49

Remetido ao DJE
29/04/2025 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:07

Documento Juntado
28/04/2025 13:05

Certidão Criminal Juntada
25/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:10

Petição Juntada
23/04/2025 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 07:20

Petição Juntada
01/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0003833-78.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: SIMONE PAULELA ALBUQUERQUE - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
31/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:33

Petição Juntada
25/03/2025 04:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 04:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 04:15

Petição Juntada
25/02/2025 15:22

Guia de Recolhimento Juntada
25/02/2025 15:17

Certidão Juntada
17/02/2025 13:31

Ofício Juntado
06/02/2025 02:55

Petição Juntada
24/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:05

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:49

Petição Juntada
19/12/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:38

Documento Juntado
10/05/2024 12:50

Petição Juntada
09/05/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:26

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:20

Atestado de Pena Expedido
08/05/2024 17:00

Ofício Expedido
08/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 09:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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