TJSP - 1501775-11.2023.8.26.0150
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 15:37
Suspensão do Prazo
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27/05/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP) Processo 1501775-11.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSÉ EDUARDO FERRARI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu José Eduardo Ferrari, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, c/c artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, por duas vezes, em concurso material, à pena corporal de 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, visto que respondeu ao processo em liberdade, não existindo motivos que justifiquem a decretação da custódia cautelar.
Transitada em julgado, anote-se a condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do Provimento nº 33/2012, da E.
Corregedoria Geral de Justiça (art. 372 das NSCGJ), com a posterior expedição da respectiva Guia de Recolhimento.
Deixo de fixar indenização mínima na forma prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, visto que não houve contraditório efetivo a respeito deste ponto.
Ademais, o réu e a vítima A.
C. reataram o relacionamento, não sendo o caso de fixação de indenização nestes autos.
Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria.
Oportunamente, expedidos os ofícios de comunicação pertinentes a condenação e a guia de execução penal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Por fim, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Fica, contudo, suspensa a exigibilidade, pois o réu é benefício da justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 08:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
29/04/2025 08:25
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/04/2025 14:43
Juntada de Mandado
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28/04/2025 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 10:12
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:10:00, 2ª Vara Judicial.
-
21/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:44
Juntada de Mandado
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17/01/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 11:44
Juntada de Mandado
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17/01/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 11:44
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:45:00, 2ª Vara Judicial.
-
01/11/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/10/2024 10:12
Juntada de Ofício
-
24/10/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 14:21
Juntada de Mandado
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03/09/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 10:02
Expedição de Ofício.
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03/09/2024 09:37
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 16:33
Recebida a denúncia
-
28/08/2024 11:31
Conclusos para decisão
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10/07/2024 15:07
Conclusos para despacho
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10/07/2024 15:07
Evoluída a classe de 279 para 10943
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28/05/2024 14:03
Conclusos para despacho
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09/05/2024 22:15
Juntada de Petição de Denúncia
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03/05/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/05/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:42
Autos no Prazo
-
15/08/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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