10/05/2025 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/05/2025 13:21

Mandado Juntado
09/05/2025 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2025 10:14

Mandado Juntado
08/05/2025 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 16:36

Ofício Expedido
07/05/2025 16:35

Ofício Expedido
07/05/2025 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 14:01

Mandado Expedido
07/05/2025 13:59

Mandado Expedido
05/05/2025 18:14

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Decio Freire Jacques (OAB 61897/SP) Processo 1500369-18.2024.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CELSO JOÃO FERRETTI - Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2025 às 14:10 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Requisite-se a apresentação do preso (Penitenciária II de Sorocaba) à autoridade competente com a antecedência mínima exigida.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, fica por ora indeferido, porquanto o réu não provou sua efetiva hipossuficiência econômica.

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento
14/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:33

Petição Juntada
25/02/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:57

Defesa Prévia Juntada
18/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:05

Ofício Juntado
14/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:34

Mandado Juntado
05/02/2025 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/01/2025 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 09:52

Ofício Expedido
17/01/2025 09:29

Mandado de Citação Expedido
16/01/2025 13:46

Folha de Antecedentes Juntada
16/01/2025 13:41

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2024 20:40

Apensado ao processo
22/11/2024 14:46

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2024 14:46

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024 14:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2024 11:48

Recebida a denúncia
17/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
17/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:06

Evoluída a Classe
07/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:52

Denúncia Juntada
01/08/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 14:59

Documento Juntado
01/08/2024 14:59

Documento Juntado
31/07/2024 12:17

Relatório Final Juntado
06/06/2024 09:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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