06/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:38

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/05/2025 05:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP) Processo 1014352-70.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Shopping Parque D.

Pedro - Exectda: Cláudia Yoshiko Takahashi Nanami - Fls. 146/148: trata-se de embargos de declaração opostos para alegar obscuridade, omissão ou contradição da sentença prolatada.

Recebo os embargos, vez que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, pois não há vício a ser sanado na decisão embargada.

Dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º".

Não ocorrendo obscuridade, contradição, omissão, erro material, nem quaisquer das hipóteses do art. 489, §1º, do CPC, não é caso de recurso de embargos de declaração.

Por outro lado, segundo o artigo 1.013, do Código de Processo Civil, prevê que "A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada".

Assim, eventual inconformismo há de ser manejado em via adequada.

Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a decisão tal qual lançada.
31/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 07:43

Embargos de Declaração Juntados
18/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:18

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
17/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 20:25

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
11/02/2025 09:36

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
10/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2025 18:06

Pedido de Desarquivamento Juntado
07/02/2025 17:56

Petição Juntada
30/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:00

Remetido ao DJE
30/01/2025 08:43

Remetido ao DJE
29/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:37

Pedido de Extinção Juntada
23/10/2019 11:16

Petição Juntada
11/03/2017 14:03

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/07/2016 11:48

Petição Juntada
13/05/2016 16:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/02/2016 16:18

Arquivado Provisoriamente
26/02/2016 16:17

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2016 00:48

Suspensão do Prazo
11/12/2015 22:46

Suspensão do Prazo
20/07/2015 16:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/07/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2015 13:43

Remetido ao DJE
26/06/2015 13:43

Remetido ao DJE
25/06/2015 18:00

Decisão
25/06/2015 18:00

Decisão
25/06/2015 14:11

Conclusos para despacho
25/06/2015 14:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/06/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 13:15

Remetido ao DJE
02/06/2015 19:08

Decisão
02/06/2015 14:23

Conclusos para despacho
02/06/2015 14:23

Petição Juntada
28/05/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 11:24

Remetido ao DJE
19/05/2015 15:24

Ato ordinatório
19/05/2015 11:34

Mandado de Citação Expedido
18/05/2015 19:08

Carta Precatória Expedida
18/05/2015 19:08

Carta Precatória Expedida
15/05/2015 17:34

Recebida a Petição Inicial
15/05/2015 14:52

Conclusos para despacho
13/05/2015 07:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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