17/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:12

Juntada de Alvará
16/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:02

Juntada de Mandado
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:08

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:18

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:18

Juntada de Mandado
16/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:44

Juntada de Mandado
14/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:40

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Roberta Bueno de Barros (OAB 159070/SP) Processo 1500159-41.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: DIEGO DO NASCIMENTO GOMES -

Vistos. 1.

Apresentada(s) defesa(s) preliminar(es).

Decido.

Denúncia formalmente em ordem.

As alegações apresentadas pela defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno.

Assim, havendo indícios de autoria, estando a materialidade demonstrada e inexistindo motivo para a absolvição sumária, RECEBO A DENÚNCIA contra DIEGO DO NASCIMENTO GOMES.

Cite-se e requisite-se. 2.

Para audiência VIRTUAL de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos moldes da Lei 11.343/2006, designo o dia 15 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos.

Providencie-se a criação do evento através da ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o acusado, o Ministério Público, a Defensoria Pública/Advogado, instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência. 4.

Requisite-se a apresentação dos agentes públicos arrolados como testemunhas e acima qualificados, por email, de acordo com a lotação das testemunhas, a saber: Guarda Civil: [email protected]; Polícia Militar: [email protected]; Polícia Civil: [email protected]; servindo cópia desta decisão como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 5.

Intime-se as demais testemunhas arroladas pelas partes, se o caso, com as advertências legais, por mandado, cientificando-os de que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que receberão previamente por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, podendo o acesso ser feito por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverão informar ao oficial de justiça e-mail pessoal para o qual será encaminhado o link.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. 6.

Encaminhe-se e-mail com link para acesso à audiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso, aos emails previamente informados ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos. 7.

Solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com.

CG 01/2019, se o caso. 8.

Cobre-se a vinda do do(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se o caso. 9.

Passo a apreciar o novo pedido de liberdade provisória formulado na defesa prévia.

O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente (fls. 141/142).

O processo vem tendo regular andamento e foi designada audiência para data próxima, não havendo culpa que possa ser atribuída a este juízo ou ao órgão acusador, motivo pelo qual não há que se falar em constrangimento ilegal.

Vale relembrar que o acusado é reincidente (fls. 108/112 e 113/114).

Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, uma vez que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 69/70) ou mesmo a partir da decisão que a manteve (fls. 118/119, item 6), que ficam mantidas por seus próprios fundamentos e são somados aos da presente decisão, inclusive para os fins do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e no Comunicado CG 78/2020.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO OFÍCIO.

Cumpra-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e, se o caso, à Defensoria Pública.

Int.
26/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:02

Recebida a denúncia
24/04/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
24/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório
28/03/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:37

Juntada de Mandado
28/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:32

Evoluída a classe de 279 para 300
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:34

Evoluída a classe de 279 para 300
20/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 15:30

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 14:06

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:06

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:40

Mudança de Magistrado
23/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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