TJSP - 1014119-83.2023.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014119-83.2023.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lays Aparecida Pires Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Bcm Serviços de Comunicação e Multimídia Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.
COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES.
DÉBITO EXISTENTE.
COBRANÇA DEVIDA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
OCORRÊNCIA.
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Neila Diniz de Vasconcelos (OAB: 195098/SP) - Diego Andrez de Almeida (OAB: 296032/SP) - 5º andar -
14/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Neila Diniz de Vasconcelos (OAB 195098/SP), Diego Andrez de Almeida (OAB 296032/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1014119-83.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lays Aparecida Pires Correa - Reqdo: Bcm Serviços de Comunicação e Multimídia Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -
28/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 19:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/03/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
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14/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2024 14:02
Julgada improcedente a ação
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21/05/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 10:50
Conclusos para despacho
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10/05/2024 10:11
Conclusos para despacho
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06/03/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 14:44
Juntada de Petição de Réplica
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01/03/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2024 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 17:36
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:33
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 01:25
Suspensão do Prazo
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09/01/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/01/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/12/2023 06:03
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:40
Expedição de Carta.
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18/12/2023 14:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/12/2023 14:20
Conclusos para despacho
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13/12/2023 10:12
Conclusos para despacho
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14/09/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2023 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2023 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 07:34
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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