TJSP - 0000185-09.2025.8.26.0666
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Artur Nogueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 17:26
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávia Cristina dos Santos (OAB 489452/SP) Processo 0000185-09.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mateus Segantini Costa -
Vistos.
Ante o teor da petição de fls. 26/27, proceda a serventia a inclusão do INSS no polo passivo.
Nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a parte autora está isenta do recolhimento das custas e despesas processuais.
Anote-se.
INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, via Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar nos próprios autos a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).
Com a devolução e o decurso do prazo in albis, certifique-se e intime-se o exequente a providenciar a requisição do pagamento de acordo com o Comunicado n° 394/2015 do TJSP.
Uma vez apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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